A 25ª Subseção da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MG, através de sua DIRETORIA e CONSELHO SUBSECCIONAL, decide emitir, após reunião extraordinária, a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO aos ADVOGADOS E À POPULAÇÃO:
A 1ª Vara Cível local encontra-se desprovida de 5 (cinco) de seus 7 (sete) serventuários, afastados por licença-saúde, após submetidos a regular perícia pelo médico do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), que à toda evidência gera a impossibilidade de funcionamento regular daquela secretaria.
Diante de tais fatos, a Corregedoria Geral de Justiça do TJMG determinou através de ofício, que fosse feito um rodízio entre os funcionários das outras secretarias do fórum local a fim de suprir a ausência dos servidores afastados.
É do conhecimento da 25ª Subseção da OAB/MG, que a maioria dos serventuários do fórum local se solidariza aos funcionários afastados e entende que o rodízio não será eficaz, sujeitando esses serventuários às mesmas circunstâncias que geraram o afastamento dos outros.
A 25ª Subseção da OAB/MG acredita que tal medida, além de paliativa, restará inócua, estabelecendo significativos transtornos no andamento dos processos das demais secretarias que já vem trabalhando no seu limite.
Tendo em vista a gravidade dos fatos, nunca antes ocorridos na comarca, a 25ª Subseção da OAB/MG tomou as medidas que julgou pertinentes, OFICIANDO ao Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e REQUERENDO providências ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Esclarecemos aos advogados e à população que tais fatos certamente ocasionarão maior demora na tramitação dos processos em todas as varas, estando a OAB Poços de Caldas atenta aos acontecimentos, na expectativa de pronto atendimento às providências requeridas, a fim de restabelecer o regular andamento do serviço forense.
DIRETORIA E CONSELHO SUBSECCIONAL DA OAB - POÇOS DE CALDAS
@ Fábio Camargo de Souza Presidente |
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