NOTÍCIAS: OAB - POÇOS DE CALDAS/MG

Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Penitenciários da OAB criam Plantão de atendimento ao Público

A partir do próximo dia 04, as Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Penitenciários da 25ª Subseção da OAB passarão, em conjunto, a atender a população. A OAB decidiu pela união dessas Comissões, para atendimento ao público, vez que os assuntos estão muito interligados. O trabalho será bastante abrangente, passando pelo recebimento de denúncias e queixas de violação dos direitos humanos até a tomada de iniciativa para que os fatos sejam apurados junto às autoridades competentes. O atendimento será todas as quartas feiras, das 9:30 as 11:30hs, na sede a OAB, localizada na Rua Rio Grande do Sul nº 375, Centro. Fonte: www.oabpocosdecaldas.org.br

STJ QUADRUPLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados que representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas. Os ministros consideraram os dez anos de tramitação do processo e o valor econômico envolvido – mais de R$ 130 milhões – para fixar o novo montante.

Os profissionais haviam ajuizado ação de arbitramento de honorários advocatícios contra a Queiroz Galvão. Eles alegaram ter recebido poderes para representar a construtora em ação executiva contra o estado de Alagoas proposta em 1998. A execução culminou com a expedição de precatório requisitório no valor de R$ 131.422.680,82, que teve determinação para ser incluído no orçamento estadual de 2007.

Os advogados afirmaram que nada lhes foi pago por todos os anos de trabalho. Informaram ainda que não celebraram acordo de serviços por escrito, apenas oralmente. Em primeira instância, os honorários contratuais foram arbitrados em 15% do valor do precatório requisitório, sendo fixados também honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre os honorários convencionais.

A empresa interpôs apelação, provida em parte pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que reduziu os honorários contratuais para R$ 100 mil. Os advogados, então, interpuseram recurso especial, sustentando que o TJAL deixou de considerar o valor econômico da demanda e o zelo profissional ao reduzir os honorários de 15% sobre o valor da demanda para 0,05%, tornando-os irrisórios e distantes da equidade.

A Queiroz Galvão argumentou, em contrapartida, que a pretensão de reformar o valor relativo aos honorários advocatícios encontra impedimento na Súmula 7 do STJ (reexame de provas). Esclareceu também que o processo executivo ocorreu sem nenhuma anormalidade e que os honorários deveriam ficar restritos aos da sucumbência, sem qualquer outro tipo de remuneração, como ficou acordado entre as partes. Atualizados até fevereiro de 2004, os sucumbenciais alcançam mais de R$ 19 milhões (R$ 19.713.402,12).

O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que, quando deixaram de pactuar por escrito o valor dos honorários pelos serviços que prestariam, os advogados pareciam ter dado a entender que não cobrariam honorários contratuais. No entanto, o ministro avaliou que, em virtude do tempo de duração da demanda e da importância envolvida – R$ 131.422.680,82 –, o montante compatível seria de R$ 400 mil.

FONTE: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ENQUETE

Em Poços de Caldas-MG, seria mais viável a instalação da segunda Vara de Família ou uma Vara de Fazenda Pública, Execuções e Infância ?

Segunda Vara de Família	22 (73%)
Fazenda pública, execuções e infância	3 (10%)
Outra	5 (16%)
Nenhuma, a comarca atende bem as  demandas a tempo e modo	0 (0%)

CONCLUSÃO:

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA.

PALESTRA do DIA 14.04.2011 C/ REPRESENTANTES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - MG em POÇOS DE CALDAS-MG

- DRA. JULIANA GONTIJO - ALIMENTOS: Da obrigação aos procedimentos e forma de execução.

- DR. LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA: A Emenda Constitucional 66/2010 - O divórcio livre e as consequências jurídicas.

FOTOS REFERENTE A PALESTRA DO DIA 14.04.2011

Palestrante da Noite: Dra. Juliana Gontijo 

Auditório Lotado I

Dr. Fábio Camargo, Presidente da 25 Subseção da OAB/MG, Dra. Juliana Gontijo - Palestrante; Dra. Fabiola - Presidente do IBDFAM - MG e o Palestrante e também representante do IBDFAM - MG - Dr. Luíz Fernando Valladão Nogueira.

         Dr. Luiz Fernando Valladão Nogueira 

Especial STJ - Combate a violência contra professores

Eles nos acompanham por toda a vida. Das primeiras lições até o mais alto grau de conhecimento, são eles, os professores, que nos abrem as portas do saber. Mas nem sempre, estes mestres são reconhecidos.

 

Nos últimos anos, a mídia revelou diversos casos de violência contra professores, cometidos por seus próprios alunos e dentro da sala de aula. 

A professora Maria das Graças do Espírito Santo, de Feira de Santana, na Bahia, por exemplo, viu um de seus alunos entrar na sala de aula armado. 

“Na minha sala já vieram com arma branca, faca, canivete, estilete na mochila, e tirou, ai levou pra secretaria, para a direção” 

São cenas que se espalham por todo o país. Em 2009, em Maringá, no Paraná, um menino de nove anos tentou atingir sua professora com uma cadeira. No mesmo ano, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, uma professora de 50 anos quase teve o cabelo queimado por um adolescente, numa escola municipal. 

Elisângela dos Santos Lima dá aulas em uma escola da Samambaia, no Distrito Federal. Professora há 18 anos, ela lamenta as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação. 

“Nós estamos realmente muito reféns dessa situação e a gente não sabe nem como procede, nem a quem recorrer. O professor era um modelo e hoje ele é qualquer.O que eu acho que mudou muito foi a questão familiar: as crianças se criam sozinhas, sem limites, sem nenhum tipo de estrutura familiar. Quando chega na escola, a escola não dá conta, o professor não dá conta sozinho de fazer esse papel” 

Uma pesquisa da Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e o Lazer, de 2004, já denunciava esta violenta realidade. Na época foram entrevistados quase 2.500 professores em seis capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Belém e Brasília. 30% dos docentes ouvidos disseram que já viram armas nas mãos de seus alunos. 86% deles admitiram conviver com violência no trabalho. 

Um desses casos de agressão a professores chegou ao Tribunal da Cidadania. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o governo do Distrito Federal, no ano passado, a indenizar em R$10 mil reais a professora da rede pública, Maria de Fátima Ribeiro. Ela foi agredida fisicamente por um aluno dentro da sala de aula, em abril de 2005. Antes da agressão, chegou a ser ameaçada de morte. Maria de Fátima Ribeiro denunciou as ameaças, mas o governo não garantiu a segurança necessária. A professora, mesmo sendo remanejada para outra escola, passou a ter medo de dar aulas. 

O relator deste processo no STJ, ministro Castro Meira ressaltou que a decisão de indenizar a professora deve servir de alerta para o tratamento dado a professores no país. 

“Isso serve para todo mundo, todas as unidades, inclusive as privadas também. O docente ele já teve um status muito mais considerável do que hoje tem e precisa ter um mínimo de segurança para poder ministrar suas aulas” 

Para a pedagoga Rosilene Corrêa, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, a gravidade e a frequência dessas agressões tem preocupado a classe. 

“A violência no interior da escola, é uma consequência de uma escola violenta. Então todos nós estamos direta ou indiretamente envolvidos. O professor precisa entender que aquilo que ele sofre no interior da escola, tem que se tornar público. Ele tem que levar ao conhecimento das instâncias necessárias. Infelizmente, uma agressão que ocorre dentro da sala de aula, fica por ali mesmo, tentam resolver por ali mesmo, até porque o professor evita uma exposição”. 

A deputada distrital Rejane Pitanga, recentemente apresentou um projeto de lei que pretende incentivar a cultura de paz nas escolas de Brasília. Lembrando, o massacre de Realengo no Rio de Janeiro, no qual um ex-aluno invadiu a escola Tasso da Silveira e matou 12 crianças no dia 7 de abril, ela explica que é preciso proteger o ambiente escolar. 

“Só a repressão, ou botar policiamento na porta da escola ou detector de metal, isso não resolve o problema da violência apenas. É uma questão muito mais profunda, tem que vir a partir de uma série de políticas públicas, que vai combater esse grande mal da sociedade. Não é um problema só de legislação ou de papel do poder legislativo, é toda uma engrenagem que fatos lamentáveis como este balancem um pouco as pessoas pra refletirem um pouco sobre a mobilização da sociedade para exigir dos poderes do nosso país providências no sentido de políticas que venham a proteger a nossa juventude contra esse tipo de ação criminosa que teve lá e que acontece em menor escala todos os dias nas escolas do nosso país dizimando a nossa juventude e os profissionais da educação” 

O orientação do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, para em casos de violência praticados contra professores, é denunciar tanto à policia, para casos mais graves, quanto ao sindicato da categoria para que sejam tomadas as medidas cabíveis, seja na secretaria de educação, seja acionando a justiça. 

Fonte: Coordenação da Rádio STJ

SABEDORIA E JUSTIÇA - REI SALOMÃO

A sabedoria de Salomão

Assim que Salomão se firmou como rei de Israel ele orou ao Grande Arquiteto do Universo pedindo-lhe, que mais do que riquezas e poder, Ele lhe concedesse um coração justo e uma mente sábia para que ele pudesse reinar com sabedoria e julgar com Justiça.

O Grande Arquiteto do Universo atendeu ao seu pedido e ele foi o mais sábio e justo dos homens até então nascido sobre a terra.

Essa sabedoria ele mostrou julgando o difícil caso das duas mulheres que disputavam uma criança recém nascida. Porque ambas deram a luz às suas crianças, na mesma hora e local, e uma delas nasceu morta. A mãe que teve a criança morta quis disputar com a outra a criança que sobrevivera. E não se sabendo quem era a verdadeira mãe da criança que sobrevivera, Salomão mandou que se cortasse ao meio o recém nascido e se desse metade dele a cada uma das mães. A falsa mãe concordou com a sentença dizendo que se ela não podia ter a criança viva para ela, era melhor que esta morresse, mas a verdadeira mãe preferiu renunciar a ela a vê-la morta. E assim Salomão soube, pela demonstração do amor materno, quem era a verdadeira mãe.

CICLO DE PALESTRAS EM POÇOS DE CALDAS-MG - 25 SUBSEÇÃO - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

13.04.2011


1 - Últimas alterações do Direito de Família 
Dr. Luís Claudio Chaves e Dr. Antônio Marcos Nohmi


14.04.2011


2 - Responsabilidade Civil e Criminal por Erro Médico
Des. Eduardo Machado Costa


3 - Responsabilidade Civil nas relações de viagens e turismo
Dr. Moacyr Macedo


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13.04.2011 - Palestra proferida com entrega de carteiras aos novos advogados (as) - Parabéns!!!

14.04.2011 - Palestra proferida sobre o tema do dia.