Restou decidido na tarde de hoje (03/08), a instalação, no próximo dia 02/09, da nova Vara na Comarca de Poços de Caldas.
Quanto à competência, a Comarca passará a ter 05 (cinco) Varas Cíveis e de Família (acumuladas), mantida a competência das outras duas varas criminais.
Cerca de 19.000 processos em andamento serão redistribuídos, com exceção daqueles que já se encontram com audiência de instrução e julgamento realizada.
Até meados do mês de agosto, o TJMG enviará o mobiliário e os computadores para a instalação da nova Vara.
Fonte: www.oabpocosdecaldas.org.br |
